SindMPU-PE reforça a legitimidade da luta pela simetria
- SindMPU-PE
- Sep 23, 2025
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Updated: Sep 25, 2025
A Seção Sindical do SindMPU em Pernambuco divulga o parecer estratégico final que consolida a base jurídica e o roteiro de ação em defesa da manutenção da simetria entre o Ministério Público da União (MPU) e o Poder Judiciário.
Base Jurídica
A simetria é assegurada pelo art. 129, §4º da Constituição Federal, que vincula o regime do MPU ao da Magistratura. Esse entendimento foi reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 133/2011, que reconhece a autoaplicabilidade da norma e determina a equiparação das vantagens sempre que houver desequilíbrio entre as carreiras.
Legitimidade Institucional
A pauta é também respaldada pela própria Instituição. Mais de 850 procuradores assinaram a Carta Aberta pela Manutenção da Simetria, documento que demonstra a preocupação institucional com a preservação da isonomia e a valorização da carreira.
Mobilização da Categoria
O parecer estratégico esclarece dúvidas recorrentes e reafirma que a participação nas ações convocadas pelo Sindicato está amparada juridicamente, assegurando a legalidade da greve e a proteção dos servidores e servidoras.
Agenda em Pernambuco
24/09, às 14h – Ato em frente à sede do MPF, no Recife;
25/09 – Assembleia Seccional Extraordinária - às 17h.
Compromisso do SindMPU-PE
O Sindicato reafirma que a mobilização não se trata de um pedido, mas da manutenção de um direito já reconhecido constitucionalmente. O movimento se fundamenta na legalidade, na jurisprudência consolidada e no compromisso com a valorização da categoria.
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