Reunião do SindMPU, realizada no dia 20/10/2021

PEC 32

• Importante a pressão na base do político em sua base, principalmente, os indecisos.

• Em geral, as PEC entram em votação com a expectativa de casa cheia e margem de 340 votos.

Solicitações ao SindMPU

• Divulgar o registro do pedido no site só SindMPU. Permite maior controle do atendimento pelo SindMPU e, também, permite que o servidor acompanhe o andamento da demanda.

Auxílio-saúde

• O PGR fechou as portas ao SindMPU após a representação sobre a regulamentação do auxílio-saúde no CNMP

• O auxílio-saúde consta do orçamento solicitado para 2022, então, a expectativa é que deve acontecer.

• Para os servidores deverá ser usada a tabela de salário e faixa-etária

• A próximas lutas após, vencer o pagamento do auxílio-saúde: (a) tratamento isonômico com relação aos membros; (b) Recebimento do auxílio-saúde para quem não é beneficiário do Plan-Assiste. Uma luta por vez.

• Em 20/10/2021 o auxílio saúde foi julgado, ocorreu mudança de voto da relatora. O SindMPU irá recorrer.

PCS

• A Lei 173/2020 (proíbe o reajuste no salário de servidores Federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021) trava o PCS até 2021.

• Retomar o PCS em 2022.

• O orçamento global do MPF é ajustado com a inflação. O índice de referência é o IPCA.

• Os Membros receberam aumentos em formatos diversos, a exemplo da GEMCO.

• Avaliação da possibilidade de trabalhar com o PCS anterior, PL 7919/2014, porque já passou por diversas etapas.

• Carlão apresentou o histórico do PL7919/2014, ficou de enviar a apresentação. Em 2015 o PL chegou na Câmara e retornou à fase inicial devido alterações, passando a precisar de aprovação pelo Plenário; O substutivo foi aprovado, sendo retirado pelo Deputado Lúcio Vieira até o fim do seu mandato em 2019. Em 2021 o PGR oficiou a Câmara para a retirada do PCS por perda de objeto, porém, não foi retirado de tramitação.

• Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

• Estudar o projeto para avaliar se vale a pena dar continuidade. A redação do PL contempla a situação atual?

• Proposta de criar GT para avaliar o PL que está tramitando.

• Elaborar pauta de estratégias para pressionar o reajuste salarial.

13.23 %

• Travado devido a decisão do STF em 09/2021.

• Tem ação em curso para ampliar o prazo dos 13,23 % para 9 anos.

RRA

• Será divulgada listagem de nomes para pagamento. Os servidores que não estiverem na listagem deverão contatar o jurídico.

Projetos DENC

• Foi contratada assessoria parlamentar.

• Importante contratar especialista em Orçamento Público.

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