Emendas protocoladas à PEC 32
- SindMPU-PE
- Jul 8, 2021
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O SindMPU-PE agradece aos deputados, que contribuíram com as 186 assinaturas.
Nossas mobilizações estão surtindo efeitos, mas ainda há muito o que lutar! Ontem, 07/07/2021, conseguimos a quantidade necessária de assinaturas para emplacar as emendas apresentadas, nas discussões da PEC 32.
Agradecemos ao apoio de todos os deputados que assinaram, em especial a Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Professor Israel (PV-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), Rogério Correia (PT-MG).
Saiba mais sobre as emendas propostas:
Dep. Alice Portugal
Emenda 1: Extensão da estabilidade para os servidores pertencentes ao vínculo por prazo indeterminado;
Emenda 2: Inclusão dos servidores com vínculo por prazo determinado no regime próprio de previdência social;
Emenda 3: Retirada da exigência do período de experiência como etapa do concurso público.
Dep. Rogério Correia
Emenda 1: Torna atividades típicas de estado;
Emenda 2: Garante a manutenção dos atuais direitos;
Emenda 3: Emeda substitutiva global.
Dep. Professor Israel
Emenda Global: Garante a estabilidade para todos os servidores; acaba com o vínculo de experiência; impede superpoderes ao presidente; garante segurança jurídica aos concursos homologados.
Seguiremos na pressão para os demais também apoiarem os serviços públicos.
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